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PL 3935/1993
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na EMS 3935/1993 => PL 3935/1993
Origem: MSC 324/1993
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/1993
Ementa
Autoriza a reversão ao Município de Coimbra, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, (LBA), REVERSÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, COIMBRA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 973/2001 => PL 3935/1993
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 02 A 06 08 93.
DCN1 03 08 93 PAG 15223 COL 02.
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 04 08 93 PAG 15413 COL 02.
09/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
10/08/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 08 93 PAG 15971 COL 02.
14/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
EMENDA.
06/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ZAIRE REZENDE, COM EMENDA.  PL. 3935-A/93.
DCN1 14 10 93 PAG 22045 COL 01.
18/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
DCN1 20 11 93 PAG 25050 COL 01.
RELATOR DEP ARMANDO VIOLA.
DCN1 24 11 93 PAG 25572 COL 02.
30/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARMANDO
VIOLA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDA, E DA EMENDA OFERECIDA
NA CTASP, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO
DA EMENDA OFERECIDA NA CTASP.
07/04/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 3935-B/93).
DCN1 09 04 94 PAG 5335 COL 02.
22/04/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 04 A 02 05 94.
DCN1 21 04 94 PAG 6392 COL 02.
04/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/652/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
17/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  PL. 3935-C/93.
DCN1 09 06 94 PAG 9174 COL 02.
16/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/162/94.
21/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/839, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO,
COM EMENDA.
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
28/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
(PL. 3935-D/93).
29/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
07/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP LUCIANO CASTRO (EMENDA DO SENADO).
DCN1 08 08 95 PAG 16674 COL 02.
25/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
20/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP LUCIANO CASTRO.
DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.
28/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CCJR.
11/10/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DANILO DE CASTRO.
DCD 06 12 95 PAG 8085 COL 01.
19/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DA EMENDA.
DCD 16 05 96 PAG 0026 COL 01.
15/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DANILO
DE CASTRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DO SENADO).
DCDS 05 03 97 PAG 0084 COL 01.
05/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO, COM PARECERES
DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.  PL. 3935-E/93.
DCD 19 11 96 PAG 30124 COL 02.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBMETA-SE AO PLENÁRIO A MSC009732001, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 973/2001 => PL 3935/1993
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3935/1993    Emendas apresentadas
PL 3935/1993    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/1993 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
21/06/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 3935/1993    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3935/1993 Parecer do Relator 19/03/1996 Danilo de Castro PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DA EMENDA.
DCD 16 05 96 PAG 0026 COL 01.
PAR 1 CCJC => PL 3935/1993 Parecer de Comissão 24/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3935/1993 Parecer do Relator 25/08/1995 Luciano Castro PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
PAR 1 CTASP => PL 3935/1993 Parecer de Comissão 24/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PL 3935/1993    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 973/2001 => PL 3935/1993 Mensagem de Retirada de proposição 12/09/2001 Poder Executivo Solicita a retirada do PL nº 3935/93.