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PL 2575/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NELTON FRIEDRICH - PSDB/PR 08/06/1989
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE A MATA ATLANTICA E A SERRA DO MAR.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, MATA ATLANTICA, SERRA DO MAR, PROIBIÇÃO, DESMATAMENTO, PROTEÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, FLORA, FAUNA, VEGETAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA, ECOLOGIA, RECURSOS MATERIAIS, CONTROLE, EROSÃO, SOLO, RIO, MANUTENÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, REFLORESTAMENTO, ERRADICAÇÃO, ATIVIDADE CLANDESTINA, INCENTIVO, PESQUISA, RECURSOS AMBIENTAIS.  
_EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OBRA CIVIL, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE,  CRIME DE RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELTON FRIEDRICH. DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 01.
08/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CDCMA E CDUII.
08/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 89 PAG 4590 COL 03.
28/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SERGIO SPADA. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO SPADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0928 COL 02.
20/06/1990 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP ANTERO DE BARROS. DCN1 23 06 90 PAG 7707 COL 02.
19/10/1990 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTERO DE BARROS.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.