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PL 2574/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NELTON FRIEDRICH - PSDB/PR 08/06/1989
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELTON FRIEDRICH. DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 01.
08/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CDCMA E CDUII.
08/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 89 PAG 4589 COL 03.
28/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
26/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 25 11 89 PAG 13750 COL 01.
20/06/1990 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP JULIO CAMPOS. DCN1 23 06 90 PAG 7707 COL 02.
11/10/1990 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.