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PL 2574/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NELTON FRIEDRICH - PSDB/PR 08/06/1989
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS MATERIAIS, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO, PESQUISA, ELABORAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, ECOSSISTEMA, EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, DIQUE, BARRAGEM, ALTERAÇÃO, DANOS AMBIENTAIS, FLORA, FAUNA, UTILIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, SUBSTITUIÇÃO, ORIENTAÇÃO, PASTAGEM, AGRICULTURA, IMPLANTAÇÃO, USINA, ALCOOL, INDUSTRIA, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, CONTAMINAÇÃO, AGUA, RIO.  
_AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PLANO, DESENVOLVIMENTO, PANTANAL MATOGROSSENSE, REPRESENTANTE, (SISNAMA), GOVERNO, ESTADO, (MT), (MTS), GOVERNO MUNICIPAL, REGIÃO, CLASSE PRODUTORA, ENTIDADE, DEFESA, MEIO AMBIENTE, CIENTISTA, INCLUSÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, UTILIZAÇÃO, SOLO, REGULAMENTAÇÃO, TURISMO, ALTERNATIVA, TRANSPORTE, ENERGIA, MINERAÇÃO, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO BASICO, AREA, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FAUNA, FLORA, PESCA, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, INFRATOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/1989 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELTON FRIEDRICH. DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 01.
08/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR, CDCMA E CDUII.
08/06/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 89 PAG 4589 COL 03.
28/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
26/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 25 11 89 PAG 13750 COL 01.
20/06/1990 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATOR DEP JULIO CAMPOS. DCN1 23 06 90 PAG 7707 COL 02.
11/10/1990 CDCMAM (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.