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PL 3930/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3561/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Mendes - PMDB/RJ 13/12/2000
Ementa
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para determinar a prioridade para os idosos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2001 Apense-se ao PL-3561/1997.
Deferido Of 547/01-P, da CSSF, solicitando a apensação deste ao Pl. 3561/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2000 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. João Mendes
09/03/2001 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 733 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
• Encaminhado à CCP
22/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSSF
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
11/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Eni Voltolini
18/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3561/1997.
Deferido Of 547/01-P, da CSSF, solicitando a apensação deste ao Pl. 3561/97.
• Encaminhado à CCP
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.