PL 2568/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JOSE CAMARGO - PFL/SP

14/06/1989

Ementa

VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO CANDIDATO EM ELEIÇÕES SINDICAIS - ARTIGO OITAVO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.

Explicação da Ementa

EXIGINDO COMPROVAÇÃO JUDICIAL DE FALTA GRAVE, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPENSA, DESPEDIDA, EMPREGADO SINDICALIZADO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, RESSALVA, FALTA GRAVE, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, PROVA JUDICIAL, NORMAS, (MTB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CAMARGO. DCN1 31 05 89 PAG 4299 COL 03.

14/06/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 06 89 PAG 4805 COL 02.

21/06/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ANEXADO AO PL. 1102/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

24/05/1990

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTB AO PL 1102/88. DCN1 25 05 90 PAG 5686 COL 01.

24/05/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)