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PL 3927/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: OF 642/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 12/12/2000
Ementa
Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona e extingue cargos da magistratura.
Explicação da Ementa
Altera a composição do TRT da 5ª região, 6ª região, 7ª região, 8ª região, 10ª região, 11ª região, 12ª região, 13ª região, 14ª região, 16ª região, 17ª região, 18ª região, 19ª região, 20ª região, 21ª região, 22ª região, 23ª região e 24ª região.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Of. GDGCJ.GP nº 62/02 - TST solicitando a retirada deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 709 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR.
• Encaminhado à CCP
22/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CTASP
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido pela CTASP
18/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro
16/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
10/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
14/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Of. GDGCJ.GP nº 62/02 - TST solicitando a retirada deste.
20/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido à CCP - retirado pelo autor