Imprimir

PL 3927/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 749/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 26/11/1997
Ementa
Isenta o décimo terceiro salário do imposto de renda e da contribuição previdenciária.
Indexação
Concessão, isenção, imposto de renda, contribuição previdenciária, décimo terceiro salário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/1998 APENSE-SE AO PL. 749/91.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO.
08/01/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 749/91.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0156 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Padre Roque (PT-PR).
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a este o PL-6790/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3927/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/1998 APENSE-SE AO PL. 749/91.(DESPACHO INICIAL)
PL 3927/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 150/2002 => PL 3923/1997 Requerimento de Retirada de Proposição 14/05/2002 Padre Roque Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 3.923, de 1997, de autoria dos Srs. Deputados Ivan Valente, Esther Grossi, Padre Roque e Pedro Wilson.