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PL 3925/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP

26/11/1997

Ementa

Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/01/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 12 97 PAG 41970 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3925/1997 (29)

PL 78/1999; PL 737/1999; PL 954/1999; PL 1310/1999; PL 1421/1999 (2), PL 1977/1999, PL 2695/2000; PL 1847/1999 (1), PL 6877/2002; PL 1995/1999; PL 3229/2000; PL 3444/2000; PL 4740/1998 (3), PL 1177/1999 (1), PL 7062/2002, PL 5555/2001; PL 4144/2001; PL 4485/2001; PL 4421/2001; PL 4545/2001; PL 6457/2002; PL 6264/2002 (1), PL 6572/2002; PL 6745/2002; PL 6750/2002; PL 7096/2002; PL 6790/2002; PL 7159/2002; PL 7447/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CVT, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

28/01/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 12 97 PAG 41970 COL 02.

10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CVT.

19/03/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.

20/03/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/03/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/04/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

30/06/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI, FAVORAVEL A ESTE E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.

02/07/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

12/08/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0156 COL 01.

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

03/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CVT.

03/03/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Tramitando na comissão

10/03/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.

12/03/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

19/03/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP WANDERLEY MARTINS.

06/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-010/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1421/99.

24/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-10/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4740/98, PL. 78/99, PL. 737/99, PL. 954/99, PL. 1310/99, PL. 1421/99, PL. 1847/99 E PL. 1995/99, A ESTE. DCD 25 04 00 PAG 17869 COL 02.

16/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3229/00.

15/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3444/00.

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4144/01.

05/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4421/2001.

10/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4485/01.

26/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4545/01.

•

DESPACHO A CVT E CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO). (REVEJO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, QUE PASSARÁ A SER APRECIADO PELO PLENÁRIO, TENDO EM VISTA O PL. 2246/99, A ESTE APENSADO, SER DE AUTORIA DE COMISSÃO). DCD 27 04 01 PAG 17641 COL 01.

20/06/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido sem Manifestação.

22/06/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Mário Negromonte

23/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

05/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Mário Negromonte

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6264/02.

11/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6457/02.

28/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6745/02.

•

Apense-se a este o PL 6790/02.

29/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6750/02.

26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7096/02.

06/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7159/02.

23/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7447/02.

06/01/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RICD.

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-284/03.

10/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte

16/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Entrada na CVT

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-800/03.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-902/03.

24/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1057/03.

28/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, do PL 78/1999, do PL 737/1999, do PL 954/1999, do PL 1177/1999, do PL 1310/1999, do PL 1421/1999, do PL 1847/1999, do PL 1977/1999, do PL 1995/1999, do PL 2246/1999, do PL 2695/2000, do PL 3229/2000, do PL 3444/2000, do PL 4740/1998, do PL 4144/2001, do PL 4421/2001, do PL 4485/2001, do PL 4545/2001, do PL 5555/2001, do PL 6264/2002, do PL 6457/2002, do PL 6572/2002, do PL 6745/2002, do PL 6750/2002, do PL 6790/2002, do PL 6877/2002, do PL 7062/2002, do PL 7096/2002, do PL 7159/2002, do PL 7447/2002, do PL 284/2003, do PL 800/2003, do PL 902/2003, do PL 984/2003, do PL 1057/2003, do PL 1195/2003, e do PL 1245/2003, apensados.

03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1762/03.

17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO O OF P-151/03, DA CVT, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 2246/99 DO PL 1421/99, APENSADO A ESTE,  ESCLARECENDO QUE ESTE PROJETO, ORIGINARIAMENTE DISTRIBUÍDO COM PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES (ARTIGO 24, II DO RICD), READQUIRE ESSA CONDIÇÃO.

28/10/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte

07/11/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, do PL 78/1999, do PL 737/1999, do PL 954/1999, do PL 1177/1999, do PL 1310/1999, do PL 1421/1999, do PL 1847/1999, do PL 1977/1999, do PL 1995/1999, do PL 2695/2000, do PL 3229/2000, do PL 3444/2000, do PL 4740/1998, do PL 4144/2001, do PL 4421/2001, do PL 4485/2001, do PL 4545/2001, do PL 5555/2001, do PL 6264/2002, do PL 6457/2002, do PL 6572/2002, do PL 6745/2002, do PL 6750/2002, do PL 6790/2002, do PL 6877/2002, do PL 7062/2002, do PL 7096/2002, do PL 7159/2002, do PL 7447/2002, do PL 284/2003, do PL 800/2003, do PL 902/2003, do PL 984/2003, do PL 1057/2003, do PL 1195/2003, do PL 1245/2003, e do PL 1762/2003, apensados, e das emendas apresentadas na Comissão.

19/11/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o parecer.

17/12/2003

SINOPSE (SINOPSE)

•

Despacho mudando a Forma de apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.(Novo Despacho)

29/01/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7447/2002, PL-4740/1998, PL-7096/2002, PL-6572/2002, PL-6877/2002, PL-1977/1999, PL-1995/1999, PL-4144/2001, PL-3229/2000, PL-7062/2002, PL-1762/2003, PL-984/2003, PL-5555/2001, PL-1310/1999, PL-284/2003, PL-1195/2003, PL-800/2003, PL-954/1999, PL-4545/2001, PL-6457/2002, PL-6790/2002, PL-1421/1999, PL-7159/2002, PL-78/1999, PL-1057/2003, PL-6745/2002, PL-6750/2002, PL-1847/1999, PL-902/2003, PL-737/1999, PL-3444/2000, PL-2695/2000, PL-6264/2002, PL-4485/2001, PL-1177/1999, PL-4421/2001, PL-1245/2003 apensadas.

18/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/02/04 PÁG 6795 COL 02, Letra A.

27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

30/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004

12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.790/02 e 800/03, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados.

22/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/08/2005

30/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Francisco Dornelles.

23/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. Francisco Dornelles

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, José Militão, João Magalhães e Eduardo Cunha, apresentaram votos em separado os Deputados Vadinho Baião, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)

•

Parecer Vencedor do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados.

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, José Militão, João Magalhães, Carlos Willian e Eduardo Cunha, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha, Francisco Dornelles e Vadinho Baião

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do VTS 3 CFT, pelo Dep. Vadinho Baião

17/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/01/06 PÁG 1390 COL 02, Letra B.

23/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 23/02/2006). DCD 24 02 06 PÁG 9811 COL 01.

09/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 268/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que "recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997."

•

Apresentação do REC 268/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que "recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997."

15/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 185, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Santana, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 377, DE 2007, pelo Deputado(a) Airton Roveda, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-183/2007. DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2007.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-365/2007. DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-377/2007. DCD 21 04 07 PAG 18256 COL 01

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007. DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 59 COL 01. Suplemento.

02/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 724/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição".

04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 299/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

20/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 887/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: " Requer o desarquivamento de Projetos de Lei. ".

26/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-887/2019.

15/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 3925/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 284/2003 do PL 3925/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 284/2003 às comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 3925/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3925/1997 o PL 800/2003, o PL 902/2003, o PL 1057/2003 e o PL 1762/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 284/2003.