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PL 3919/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 12/12/2000
Ementa
Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.
Explicação da Ementa
Participante da "Revolta da Chibata".
Indexação
Proclamação, patrono, pessoal subalterno, Marinha, homenagem, marinheiro, vítima, revolta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3919/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP NELSON PELLEGRINO.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 683 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Encaminhado à CCP
20/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
27/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
28/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Dino Fernandes
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
07/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Dino Fernandes, pela rejeição.
31/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.
05/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta por Líder
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta por Líder
13/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
20/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
04/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 61/2002-CECD.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
23/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 24/04/02, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
02/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 02 a 08 05 02.
DCD 01 05 02 Pág 21488  Col 01.
09/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
21/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3919/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3919/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3919/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3919/2000 Parecer do Relator 07/05/2001 Dino Fernandes Parecer do Relator, Dep. Dino Fernandes, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3919/2000 Parecer de Comissão 04/04/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dino Fernandes, pela rejeição.