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PL 3918/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 12/12/2000
Ementa
Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.
Indexação
Direitos, licença remunerada, empregado, iniciativa privada, candidato, cargo eletivo, eleição, ausência, prazo determinado, campanha eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 À CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 110 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE FONTANA.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 10/03/01 PAG 679 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. João Ribeiro
06/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro, pela aprovação.
12/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro
06/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Rique (PL-PB)
30/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Rique
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Rique (PL-PB)
13/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação, com substitutivo.
05/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Jovino Cândido.
06/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução de Vista (Dep. Jovino Cândido).
26/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
• Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido
08/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
08/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
28/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento, REQ 182/2005 CCJC, pelo Dep. Alexandre Cardoso
05/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 110 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3918/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 À CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
PL 3918/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CTASP => PL 3918/2000 Voto em Separado 13/04/2004 Ricardo Rique Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 3918/2000 Substitutivo 14/04/2004 Ricardo Rique
VTS 1 CTASP => PL 3918/2000 Voto em Separado 10/05/2004 Jovino Cândido
PRV 1 CTASP => PL 3918/2000 Parecer Vencedor 26/05/2004 Carlos Alberto Leréia Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 3918/2000 Parecer de Comissão 26/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido.
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
PL 3918/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 182/2005 CCJC => PL 3918/2000 Requerimento 28/06/2005 Alexandre Cardoso Solicito reconsideração do despacho inicial daquela proposição, para definir sua apreciação como sujeita à apreciação conclusiva das Comissões.