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PL 3504/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6238/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PSD/AM 04/11/2015
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, dispondo sobre isenção de bagagem acompanhada.
Indexação
Disciplinamento, isenção tributária, Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II), bagagem, procedência, exterior, zona franca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2015 Apense-se à(ao) PL-6238/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3504/2015, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, dispondo sobre isenção de bagagem acompanhada".
12/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6238/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 104 COL 01.
12/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3504/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2015 Apense-se à(ao) PL-6238/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade