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PL 3915/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Coser - PT/ES 12/12/2000
Ementa
Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil
Indexação
Criação, Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil, Obrigatoriedade, empresa, fornecimento, alimentação, café, almoço, trabalhador, construção civil, canteiro de obras, dedução, lucro tributável, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa,  tributação, Benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CTASP, COSSF e COJUR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOÃO COSER.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 670 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, COSSF e COJUR.
Encaminhado à CCP
02/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
03/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Pedro Henry
07/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
11/07/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste.
22/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen e Avenzoar Arruda
(PL. 3915-A/00).
29/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CSSF
Encaminhamento à CCP para publicação.
29/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Armando Abílio
14/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 954/2001-CSSF.
21/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/12/01, Letra B, Parcial.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3915/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CTASP, COSSF e COJUR.
PL 3915/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3915/2000 Parecer do Relator 13/12/2001 Armando Abílio Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 3915/2000 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3915/2000 Parecer do Relator 11/07/2001 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste.
PAR 1 CTASP => PL 3915/2000 Parecer de Comissão 22/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen e Avenzoar Arruda.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste.