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PL 3910/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3021/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 07/12/2000
Ementa
Estabelece incentivos fiscais e previdenciários para o retorno ao trabalho dos portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),contribuição previdenciária, admissão, retorno, trabalho assalariado, doente, , Aids, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3021/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0661 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP WILSON SANTOS.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 661 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3021/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0661 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 110 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
29/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3910/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3021/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0661 COL 01.