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PL 3906/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 07/12/2000
Ementa
Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO À CREDN, CECD e CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 110 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 639 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CREDN, CECD e CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
• Encaminhado à CCP
22/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CREDN
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebido pela CREDN
25/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator: Dep. Fernando Gabeira
28/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
20/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
03/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista ao Deputado Hélio Costa.
08/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução de Vista (Dep. Hélio Costa).
10/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
24/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovação unanime do parecer favorável do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PL 3.906-A/00) DCD 12/12/02 PÁG 54320 COL 01.
04/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encaminhado à CECD
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 12/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
26/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
07/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 110 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.