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SBT 2 CCJC => PL 58/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 58/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 04/11/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).