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PL 3894/2000
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 06/12/2000
Ementa
Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.
Indexação
Regulamentação, publicidade, propaganda, executivo, legislativo, judiciário, União Federal, estados, municípios, emissora, rádio, televisão, jornal, divulgação, ato, programa, serviço, orgão público, atividade educativa, informação, orientação, população, proibição, apresentação, símbolo, caracterização, administração pública, promoção, partido político, empresa, servidor, autoridade pública,  pesquisa, opinião pública, identificação, autor, valor, financiamento, empresa de publicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2018 Apense-se a este o PL 9.760/18. Esclareço, por oportuno, que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito da matéria. NOVO DESPACHOÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
Apensados
Apensados ao PL 3894/2000 (49)
PL 4327/2001; PL 1330/2003; PL 6106/2005; PL 7206/2006 (1), PL 2143/2015; PL 7587/2006 (6), PL 5155/2009 (2), PL 5329/2013, PL 5215/2016, PL 2895/2015, PL 3270/2019 (1), PL 3839/2019; PL 665/2007; PL 4772/2009 (1), PL 10443/2018; PL 7365/2010; PL 1742/2011; PL 2426/2011; PL 3850/2012 (1), PL 1467/2019; PL 3934/2012; PL 4167/2012; PL 4170/2012 (8), PL 4866/2012, PL 5076/2013, PL 6202/2013, PL 4579/2016, PL 1184/2019, PL 1100/2019, PL 2867/2019, PL 5331/2019; PL 6530/2013; PL 6939/2013 (2), PL 480/2019, PL 4892/2019; PL 7326/2014; PL 7610/2014; PL 1086/2015; PL 1908/2015 (1), PL 6168/2019; PL 3669/2015 (1), PL 3489/2019; PL 4066/2015 (2), PL 6624/2016, PL 6821/2017; PL 7565/2017; PL 9760/2018; PL 985/2019; PL 3575/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 609 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CCTCI e CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 10 03 01 PÁG 0609 COL 01.
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4327/2001.
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Zé Gomes da Rocha
07/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Zé Gomes da Rocha, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4327/2001, apensado.
08/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4327/2001 apensada.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1330/2003.
31/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
08/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6106/2005.
22/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7206/2006.
05/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7587/2006. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário, nos termos do art, 24, II, “d”, e em regime de Prioridade, conforme o art. 151, II, “a”, ambos do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 330, DE 2007, pelo Deputado(a) Iriny Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-665/2007.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-330/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01
15/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
17/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4772/2009.
18/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
04/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6794/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 4.772 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie".
10/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ 6794/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para apreciação do PL nº. 4.772/2009. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 01.
19/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.327/01, 1.330/03, 6.106/05, 7.206/06, 665/07, 7.587/06, e 5.155/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.772/09, apensado.
26/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 Reunião
Vista ao Deputado Paulo Rocha.
01/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7365/2010.
01/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
08/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
07/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Of. 72/10, do Deputado Vinicius Carvalho, que solicita que o PL 4772/09 seja encminhado à próxima comissão, de acordo com o deferimento do REQ 6794/10.
04/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no OF. 72/10: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 4.772, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se".
30/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Proposição devolvida  em razão do final da legislatura.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011.
17/03/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
30/03/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
01/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Encaminhado à CCTCI, conforme despacho exarado no OF. 72/10: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 4.772, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se".
01/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4327/2001, PL-1330/2003, PL-6106/2005, PL-7206/2006, PL-7587/2006, PL-665/2007, PL-4772/2009, PL-5155/2009, PL-7365/2010 apensadas.
08/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP)
01/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2011.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2426/2011.
03/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5149/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 401, de 2011 e 3.894, de 2000".
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3850/2012.
Indeferido o REQ n. 5.149/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3894/2000 e n. 401/2011. Publique-se. Oficie-se.".
11/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3934/2012.
12/06/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
04/07/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
06/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4167/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4170/2012.
24/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4414/2012.
30/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6105/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6105/2013.
16/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.550/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.105/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
18/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o Memorando nº 171/13 - COPER solicitando a devolução do PL 6105/13, anteriormente apensado ao 3894/00.
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6530/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6530/2013.
17/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6939/2013.
03/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7326/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7326/2014.
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7502/2014.
30/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7610/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7610/2014.
22/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-914/2015.
Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1086/2015.
23/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1530/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 4.414, de 2012".
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  PL . 4414/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 15030/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI Memo nº 063/2015 solicitando devolução deste.
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1908/2015.
03/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que 'Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta'".
04/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 120/2015 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que "Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta".
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3669/2015.
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4066/2015.
18/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.401/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.401/2016, porque o Projeto de Lei n. 7.206/2006, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000, apenas estará em condições de ser incluído em Ordem do Dia após a apreciação do referido bloco pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se".
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7565/2017.
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9760/2018.
Apense-se a este o PL 9.760/18. Esclareço, por oportuno, que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito da matéria. NOVO DESPACHOÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9268/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.502, de 2014, do Projeto de Lei n.º 3.894, de 2000".
20/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-36/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
01/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.268/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.268/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.502/2014 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000.

Submeta-se o Projeto de Lei n. 7.502/2014 à tramitação em regime ordinário e à apreciação pelo Plenário, após análise pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).

Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.502/2014: à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]."
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-985/2019.
20/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
03/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3575/2019.
21/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3000/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 985/2019, apensado ao PL nº 3894/2000".
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.000/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.000/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 3.894/2000 e o Projeto de Lei n. 985/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3894/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CTASP, CCTCI e CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 10 03 01 PÁG 0609 COL 01.
21/03/2018 Apense-se a este o PL 9.760/18. Esclareço, por oportuno, que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito da matéria. NOVO DESPACHOÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3894/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3894/2000 Parecer do Relator 19/05/2010 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.327/01, 1.330/03, 6.106/05, 7.206/06, 665/07, 7.587/06, e 5.155/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.772/09, apensado.
SBT 1 CTASP => PL 3894/2000 Substitutivo 19/05/2010 Mauro Nazif Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.
PRL 2 CTASP => PL 3894/2000 Parecer do Relator 30/03/2011 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (pendente de análise)
PL 3894/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 120/2015 CCTCI => PL 3894/2000 Requerimento 03/11/2015 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que "Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta".
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5149/2012 => PL 3894/2000 Requerimento de Apensação 03/05/2012 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 401, de 2011 e 3.894, de 2000.
REQ 914/2015 => PEC 16/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2015 Pompeo de Mattos Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.
REQ 9268/2018 => PL 3894/2000 Requerimento de Desapensação 20/11/2018 Rubens Bueno Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.502, de 2014, do Projeto de Lei n.º 3.894, de 2000.
REQ 68/2019 => PL 1361/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Pompeo de Mattos Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 3000/2019 Requerimento de Desapensação 21/11/2019 Kim Kataguiri Requer a desapensação do PL nº 985/2019, apensado ao PL nº 3894/2000.