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PL 3893/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3064/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
De Velasco - PSL/SP 06/12/2000
Ementa
Dispõe sobre cursos de saúde, de higiene e de segurança no trabalho, previstos no espírito do art. 7º, inciso XXII da Constituição Federal.
Indexação
Aplicação, Constituição Federal, Direitos Sociais, obrigatoriedade, empregador, oferecimento, empregado, cursos, redução, acidente do trabalho, normas, saúde, higiene do trabalho, segurança do trabalho, admissão, semestre, empregado, atividade insalubre, condições de trabalho, periculosidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3064/2000.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.
09/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 604  COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3064/2000.
Encaminhada à CCP.
27/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
27/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
Apensação deste ao PL-3064/00
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3893/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3064/2000.