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PL 3892/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
De Velasco - PRONA/SP 06/12/2000
Ementa
Dispõe sobre um sistema de incentivos ao emprego da mão-de-obra nas atividades rurais.
Explicação da Ementa
Concede rebate de até 60% (sessenta por cento), sobre os encargos financeiros do crédito oficial ao proprietário rural que destinar parte de sua área a exploração exclusiva das técnicas de produção intensivas em força de trabalho.
Indexação
Incentivo, emprego, mão de obra, trabalhador rural, atividade rural, pessoa física, pessoa jurídica, concessão, redução, encargos financeiros, crédito rural, proibição, subsídio, proprietário, descumprimento, lei federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL A CTASP, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 603  COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Encaminhado à CCP
22/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
11/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Avenzoar Arruda
15/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação, com emenda.
19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
25/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:30
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3892/2000    Emendas apresentadas
PL 3892/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL A CTASP, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3892/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3892/2000 Parecer do Relator 13/03/2002 Avenzoar Arruda Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação, com emenda.