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PL 2499/1992

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9246/1995

Origem:

MSC 46/1992

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/03/1992

Ementa

AUTORIZA REVERSÃO, AO MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO IMOVEL QUE MENCIONA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 9246/95. DOFC 27 12 95 PAG 22300 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4431 COL 02.

20/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

14/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 25 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6867 COL 02.

•

RELATOR DEP DELIO BRAZ. DCN1 16 04 92 PAG 7042 COL 02.

25/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. DCN1 26 06 93 PAG 13717 COL 02.

01/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. PL. 2499-A/92. DCN1 04 09 93 PAG 18407 COL 01.

13/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 A 20 10 93. DCN1 09 10 93 PAG 21775 COL 01.

•

RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 14 10 93 PAG 22050 COL 01.

20/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

17/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA. DCN1 19 11 93 PAG 25006 COL 02.

16/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

05/04/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 2499-B/92). DCN1 08 04 94 PAG 5130 COL 02.

12/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 12 A 18 04 94. DCN1 12 04 94 PAG 5382 COL 02.

28/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/600/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

17/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 2499-C/92). DCN1 09 06 94 PAG 9173 COL 02.

17/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/168/94.

07/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1767/95-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

26/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9246/95. DOFC 27 12 95 PAG 22300 COL 02.

19/01/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 90/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.