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PL 3890/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3647/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Salustiano - PPB/SP 06/12/2000
Ementa
Dispõe sobre a realização periódica obrigatória de exame preventivo do câncer de próstata para os trabalhadores da iniciativa privada.
Indexação
Obrigatoriedade, realização, exame médico, prevenção, câncer, próstata, trabalhador, empresa privada, responsabilidade, pagamento, empregador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3647/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0599 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP WAGNER SALUSTIANO.
09/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 00599  COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3647/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0599 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3647/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0599 COL 01.