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PL 3889/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PP/PR 02/08/1993
Ementa
DA A DENOMINAÇÃO DE COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS AO AEROPORTO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 08 93 PAG 15194 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
DCN1 04 06 93 PAG 11751 COL 02.
02/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/08/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 08 93 PAG 15194 COL 02.
02/08/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
DCN1 02 07 93 PAG 14226 COL 01.
09/08/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 09 A 11 08 93.
DCN1 06 08 93 PAG 15694 COL 01.
12/08/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/09/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
DCN1 14 10 93 PAG 22041 COL 02.
02/09/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 07 A 15 07 93.
DCN1 08 07 93 PAG 14733 COL 01.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 09 A 14 09 93.
DCN1 07 09 93 PAG 18543 COL 01.
15/09/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
07/10/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
VISTA AO DEP EZIO FERREIRA.
DCN1 14 10 93 PAG 22042 COL 02.
04/05/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
20/05/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
31/05/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 31 05 A 01 06 94.
DCN1 28 05 94 PAG 8454 COL 02.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 31 05 A 09 06 94.
29/06/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA, CONTRA O VOTO DA DEP ADELAIDE NERI.
DCN1 22 11 94 PAG 13964 COL 01.
21/12/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0112 COL 01.
23/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
26/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
04/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
PREJUDICIALIDADE, EM FACE DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA 03 DA CCJR.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.
23/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
18/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
18/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/07/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:06 Reunião
Aprovado o Parecer
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
19/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR, pela inconstitucionalidade.
(PL. 3889-B/93).
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 11 a 18 05 01.
DCD 10 05 01 Pág 19653 Col 01.
21/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos  do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.