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PL 3889/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PP/PR 02/08/1993
Ementa
DA A DENOMINAÇÃO DE COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS AO AEROPORTO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
Indexação
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, LONDRINA (PR), PARANÁ, HOMENAGEM PÓSTUMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 08 93 PAG 15194 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
DCN1 04 06 93 PAG 11751 COL 02.
02/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/08/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 08 93 PAG 15194 COL 02.
02/08/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
DCN1 02 07 93 PAG 14226 COL 01.
09/08/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 09 A 11 08 93.
DCN1 06 08 93 PAG 15694 COL 01.
12/08/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/09/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
DCN1 14 10 93 PAG 22041 COL 02.
02/09/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 07 A 15 07 93.
DCN1 08 07 93 PAG 14733 COL 01.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 09 A 14 09 93.
DCN1 07 09 93 PAG 18543 COL 01.
15/09/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
07/10/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
VISTA AO DEP EZIO FERREIRA.
DCN1 14 10 93 PAG 22042 COL 02.
04/05/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
20/05/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
31/05/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 31 05 A 01 06 94.
DCN1 28 05 94 PAG 8454 COL 02.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 31 05 A 09 06 94.
29/06/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA, CONTRA O VOTO DA DEP ADELAIDE NERI.
DCN1 22 11 94 PAG 13964 COL 01.
21/12/1994 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0112 COL 01.
23/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
26/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
04/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
PREJUDICIALIDADE, EM FACE DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA 03 DA CCJR.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.
23/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
18/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
18/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/07/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:06 Reunião
Aprovado o Parecer
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
19/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR, pela inconstitucionalidade.
(PL. 3889-B/93).
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 11 a 18 05 01.
DCD 10 05 01 Pág 19653 Col 01.
21/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos  do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3889/1993    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/1993 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 3889/1993    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3889/1993 Parecer do Relator 02/07/1999 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
PAR 1 CCJC => PL 3889/1993 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3889/1993 Parecer do Relator 20/05/1994 Átila Lira PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
PAR 1 CE => PL 3889/1993 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PL 3889/1993    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 CE => PL 3889/1993 Requerimento 23/02/1999 Luiz Carlos Hauly