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PL 2481/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MYRIAM PORTELLA - PDS/PI 29/05/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO I E ARTIGO SETIMO, INCISO XXX DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, EMPREGADOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REPRESENTANTE LEGAL, PREPOSTO, DIRIGENTE, PENA DE RECLUSÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, EXERCICIO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO, EXIGENCIA, DOCUMENTO, SOLICITAÇÃO, EXAME, GRAVIDEZ, FERTILIDADE, DISPENSA, MOTIVO, CASAMENTO, GESTANTE, PERIODO, PARTO, REALIZAÇÃO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DIFERENÇA, SALARIO, REMUNERAÇÃO, IGUALDADE, TRABALHO, PUBLICIDADE, RECRUTAMENTO, RECURSOS HUMANOS, REQUISITOS, EXERCICIO, FUNÇÃO. AUMENTO, PENA, HIPOTESE, AMEAÇA GRAVE, FRAUDE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MYRIAN PORTELLA. DCN1 25 05 89 PAG 4048 COL 01.
29/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 89 PAG 4192 COL 03.
29/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1197/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 01.