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PL 3882/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Salatiel Carvalho - PMDB/PE

05/12/2000

Ementa

Estipula valor correspondente a 30% do Salário Mínimo para inscrições a vestibulares de Instituições de Educação Superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RICD. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 3882/2000 (3)

PL 4517/2001; PL 4439/2001; PL 4606/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP SALATIEL CARVALHO.

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

10/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 544. SUPL.

23/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Nelo Rodolfo

04/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4439/2001.(DESPACHO INICIAL)

06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL 4517/2001.(DESPACHO INICIAL)

09/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4606/2001.(DESPACHO INICIAL)

14/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução ao Relator

06/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.

13/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução ao Relator

18/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição deste, do PL-4439/2001, do PL-4517/2001, e do PL-4606/2001, apensados.

22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição deste e dos apensados. PL 3882-A/00.

20/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 20 a 26 09 01. DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 02.

27/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

04/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 133  do RICD. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.