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PL 3882/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Salatiel Carvalho - PMDB/PE 05/12/2000
Ementa
Estipula valor correspondente a 30% do Salário Mínimo para inscrições a vestibulares de Instituições de Educação Superior.
Indexação
Fixação, percentual, salário mínimo, valor, redução, taxa de inscrição, exame vestibular, universidade particular, universidade, poder público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RICD. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 3882/2000 (3)
PL 4517/2001; PL 4439/2001; PL 4606/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP SALATIEL CARVALHO.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 544. SUPL.
23/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Nelo Rodolfo
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4439/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL 4517/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4606/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
18/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição deste, do PL-4439/2001, do PL-4517/2001, e do PL-4606/2001, apensados.
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição deste e dos apensados.
PL 3882-A/00.
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 20 a 26 09 01.
DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 02.
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133  do RICD. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3882/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3882/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3882/2000 Parecer do Relator 18/06/2001 Nelo Rodolfo Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição deste, do PL-4439/2001, do PL-4517/2001, e do PL-4606/2001, apensados.
PAR 1 CE => PL 3882/2000 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto