PL 3880/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3800/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Dipp - PDT/RS

19/11/1997

Ementa

Institui dedução especial, no âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para responsáveis por portadores de deficiência física ou mental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/1997

APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.

02/12/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 97 PAG 39281 COL 01.

02/12/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.