Imprimir

PL 3879/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 05/12/2000
Ementa
Autoriza Municípios a formarem consórcio para implementar política comum de desenvolvimento.
Indexação
Autorização, municípios, formação, consórcio, região geoeconômica, implementação, política de desenvolvimento, plano de ação, cronograma, responsabilidade, recursos humanos, criação, conselho, representante legal, inclusão, plano plurianual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Encaminhado à CCP
10/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 538. SUPL.
23/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI
23/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebido pela CDUI
19/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Iara Bernardi
04/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
06/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Gustavo Fruet
07/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela rejeição.
05/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Discussão em Andamento
Aprovado o Parecer
10/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 31701/2001-CDUI.
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
31/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior  publicado no DCD de 8/12/2001, Letra A, Parcial.
04/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3879/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3879/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3879/2000 Parecer do Relator 07/11/2001 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 3879/2000 Parecer de Comissão 12/07/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior