Imprimir

PL 3875/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3614/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 19/11/1997
Ementa
Dispõe sobre a identificação etno-racial nos sistemas de informação de Seguridade Social
Indexação
Determinação, obrigatoriedade, inclusão, sistema, informação, área, seguridade social, previdência social, dados pessoais, quesito, identificação, procedência, origem, grupo étnico, raça, utilização, critérios, recenseamento, censo demográfico, definição, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), objetivo, obtenção, pesquisa, dados, estatística, situação, doença, existência, população,  hipertensão arterial, anemia infecciosa, diabetes, predominância, negro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/1997 APENSE-SE AO PL. 3614/97.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
09/12/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 12 97 PAG 40592 COL 02.
09/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3614/97.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0154 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3614/1997
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3875/1997    Emendas apresentadas
PL 3875/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/1997 APENSE-SE AO PL. 3614/97.(DESPACHO INICIAL)