PL 2465/1996

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

WAGNER ROSSI - PMDB/SP

23/10/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS, NAS LISTAS DOS PARTIDOS QUE CONCORREREM AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, MEDIANTE CANDIDATURAS DE MULHERES.

Explicação da Ementa

ESTABELECENDO EM VINTE POR CENTO, NO MINIMO, AS VAGAS PARA MULHERES NOS REGISTROS DE CANDIDATURAS. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.

Indexação

ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, GARANTIA, PERCENTUAL, PARTIDO POLITICO, PREENCHIMENTO, CANDIDATURA, MULHER, RESERVA, PRAZO, OCORRENCIA, VAGA, RECUSA, INCLUSÃO, INTERESSADO, REQUERIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, REGISTRO, NUMERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/11/1996

APENSE-SE AO PL. 783/95

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER ROSSI.

14/11/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 96 PAG 29719 COL 01.

14/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 783/95

16/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2465/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/11/1996

APENSE-SE AO PL. 783/95