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PL 3875/1993
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10295/2001
Origem: PLS 125/1990
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - TEOTÔNIO VILELA FILHO - PSDB/AL 09/07/1993
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/1993 DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.295/01. DOFC 18 10 01 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 93 PAG 14904 COL 01.
09/07/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP MAURO BORGES.
DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
27/04/1994 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
01/06/1994 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.
06/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 04 03 95 PAG 2524 COL 01.
• RELATOR DEP LAPROVITA VIEIRA.
14/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
DCN1 15 03 95 PAG 3365 COL 02.
07/06/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
21/06/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
DCN1 09 08 95 PAG 17046 COL 01.
21/09/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• ENCAMINHADO A CDCMAM.
22/09/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP JOSE MACHADO.
DCN1 23 09 95 PAG 23459 COL 01.
04/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, COM CINCO EMENDAS.
11/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• VISTA A DEP LAURA CARNEIRO.
20/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL A ESTE E AS EMENDAS 03; CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02.
01/11/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, COM EMENDAS.
23/11/1995 Comissão de Minas e Energia (CME)
• RELATOR DEP ADROALDO STRECK.
DCD 24 11 95 PAG 6671 COL 01.
24/09/1997 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, A ESTE E COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04 DA CDCMAM.
25/03/1998 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 04 DA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO.
08/04/1998 Comissão de Minas e Energia (CME)
• ENCAMINHADO A CCJR.
13/05/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
23/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM.
11/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IÉDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA  EMENDA 01 E INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM.
11/05/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CDCMAM, CME E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3875-A/93.
28/03/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
28/03/2001 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 29 03 01 PÁG 8574 COL 01.
04/04/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
04/04/2001 Plenário (PLEN)
• MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.
22/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
22/05/2001 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
23/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
23/05/2001 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02.
29/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
29/05/2001 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01.
30/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
30/05/2001 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
31/05/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
31/05/2001 Plenário (PLEN)
• Aprovação de requerimento de líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RI, urgência para este.
• Discussão em turno único
05/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4683/01, A ESTE.
07/06/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
07/06/2001 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). DCD 08 06 01 PÁG 27833 COL 01.
12/06/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Arnaldo Madeira (Governo) solicitando preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 sobre o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.
• Prejudicado o Destaque (PSB/PC do B) para votação da expressão "podendo, como conseqüência, renegociar valores de demanda de potência contratada", constante do art. 4º do Substitutivo.
• Prejudicado o Projeto original.
• Prejudicadas as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
• Prejudicado o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
• Prejudicadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
• Prejudicados os PLs. nºs. 4.683/01 e 4.760/01, apensados.
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• A matéria vai ao Senado Federal.
12/06/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único.
• DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP DR HÉLIO E EMENDA 02 PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA E OUTROS.
• DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP PAULO ROCHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/243/01.
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.295/01. DOFC 18 10 01 PAG 0001 COL 01.