ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.
| PL 2460/1989 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JUAREZ MARQUES BATISTA - PSDB/MS | 29/05/1989 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| CRIA EXCEÇÕES AOS CASOS DESNECESSARIOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, REGULANDO O INCISO LVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| EXIGINDO A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL SE OCORRER PRISÃO DE DESCONHECIDO COM IDENTIDADE DE OUTROS ESTADOS, DE PORTADOR DE DEFICIENCIA MENTAL OU FISICA, AMNESIA, OU COM APARENCIA DE HAVER SUBMETIDO A CIRURGIA OU ACOMETIDO DE ACIDENTE QUE TENHA PROVOCADO ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ANATOMICA, DE ESTRANGEIRO OU QUANDO SE TRATAR DE CADAVER DESCONHECIDO, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, HIPOTESE, NECESSIDADE, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, PESSOA FISICA, OCORRENCIA, PRISÃO, POSSUIDOR, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, ESTADOS, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, PORTADOR, DOENÇA, CIRURGIA, ACIDENTE, ALTERAÇÃO, CORPO HUMANO, ESTRANGEIRO, ACORDO INTERNACIONAL, CADAVER. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/05/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 25 05 89 PAG 4047 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 29/05/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 89 PAG 4187 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 29/05/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ANEXADO AO PL. 2095/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02. | ||||||||||||||||||||