Imprimir

PL 3873/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Corauci Sobrinho - PFL/SP 05/12/2000
Ementa
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 18 10 00 PAG 50869.
05/12/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
23/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
11/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
18/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
09/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003
16/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
19/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Dr. Pinotti.
24/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
19/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
25/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
25/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/04, Pag 24260 Col 02, Letra A.
28/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/05/2004
08/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
13/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela inadequação financeira e orçamentária.
09/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
11/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela inadequação financeira e orçamentária.
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
31/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
07/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
28/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
12/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.