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PL 3868/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3307/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PMDB/BA

04/12/2000

Ementa

Altera o "caput" do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Explicação da Ementa

Reduz para 30 (trinta) dias o período de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, redução, período, horário gratuito, propaganda eleitoral, emissora, rádio, televisão, televisão via cabo, televisão via satélite.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-3307/2000.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CORIOLANO SALES.

07/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3307/2000.

10/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 508. SUPL.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

18/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3307/2000

27/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-838/2015.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3868/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-3307/2000.