PL 3862/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5709/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

29/11/2000

Ementa

Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Proibe a venda de cola de sapateiro para menores e exige a colocação de aviso nas embalagens do produto: "produto tóxico. a exposição prolongada ou o abuso podem resultar em graves danos a saúde ou morte. proibida a venda para menores de 18 (dezoito) anos, sob as penas da Lei 6.368/76." - Lei Antidrogas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/11/2000

APENSE-SE AO PL. 5709/90.
DCD 01 12 00 PAG 63485 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.

30/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 01 12 00 PAG 63485 COL 02.

30/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 5709/90.
DCD 01 12 00 PAG 63485 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.