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PL 3856/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5676/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Zuppo - PDT/SP 29/11/2000
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos programas de televisão aos deficientes auditivos.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, televisão aberta, televisão por assinatura, adaptação, programação, pessoa portadora de deficiência, surdo, deficiente auditivo, colocação, legenda, ocultação, tradução, linguagem, sinalização, noticiário, apresentação, conclusão, resumo, programa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2000 APENSE-SE AO PL. 5676/90. DCD 01 12 00 PAG 63475 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
30/11/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 01 12 00 PAG 63475 COL 01.
30/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5676/90. DCD 01 12 00 PAG 63475 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
14/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5676/1990
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3856/2000    Emendas apresentadas
PL 3856/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2000 APENSE-SE AO PL. 5676/90. DCD 01 12 00 PAG 63475 COL 01.(DESPACHO INICIAL)