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PL 3850/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Corauci Sobrinho - PFL/SP 13/11/1997
Ementa
Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 07/99 E PL. 154/99 E SEUS APENSADOS A ESTE.
DCD 24 05 00 PAG 26563 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3850/1997 e dos PL-3863/1997, PL-4472/1998, PL-7/1999, PL-82/1999, PL-154/1999, PL-1212/1999, PL-3097/2000, PL-3118/2000, PL-3637/2000, PL-4672/2001 e PL-4902/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.
21/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 97 PAG 37523 COL 01.
27/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/12/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
28/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 06/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3863/97, A ESTE.
01/04/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP DOMINGOS LEONELLI.
14/04/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0152 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
09/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP EDUARDO CAMPOS.
10/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
PL. 3863/97, PL. 4472/98, PL. 82/99 E PL. 1212/99, A ESTE.
DCD 23 11 99 PAG 56142 COL 02.
12/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 07/99,
PL. 154/99, PL. 800/99, PL. 1505/99, PL. 1658/99,
PL. 1665/99 E PL 2347/00, A ESTE.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 07/99 E PL. 154/99 E SEUS APENSADOS A ESTE.
DCD 24 05 00 PAG 26563 COL 01.
29/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3097/00.
30/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3118/00.
17/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3637/00.
26/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação  do PL-7/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3118/2000, e do PL-3637/2000, apensados, e pela rejeição do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-3097/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, e do PL-4760/1998, apensados.
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
04/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4672/2001.
05/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução ao Relator
25/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4902/2001.
18/07/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação deste, do PL-7/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, e do PL-4672/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-3097/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, e do PL-4760/1998, apensados.
22/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução ao Relator
11/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação deste, do PL-7/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, do PL-4672/2001, e do PL-4902/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-3097/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, e do PL-4760/1998, apensados.
14/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Eduardo Campos
11/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Relator, Dep. Eduardo Campos, acata parecer do relator anterior, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação deste, do PL-7/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, do PL-4672/2001, e do PL-4902/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-3097/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, e do PL-4760/1998, apensados.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor: Dep. Ricardo Rique
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, do PL-7/1999, do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3097/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, do PL-4760/1998, do PL-4672/2001, e do PL-4902/2001, apensados.
10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Campos
23/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7/1999, PL-82/1999, PL-154/1999, PL-800/1999, PL-1212/1999, PL-1658/1999, PL-1665/1999, PL-2347/2000, PL-3097/2000, PL-3118/2000, PL-3637/2000, PL-3863/1997, PL-4472/1998, PL-4760/1998, PL-4672/2001, PL-4902/2001 apensadas.
25/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   publicado no DCD de 8/5/2002 PÁG 22647 COL 01, Letra A, Parcial.
10/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcos Cintra
13/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
21/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s  3.863/97, 4.472/98, 4.760/98, 7/99, 82/99, 154/99, 800/99,  1.212/99, 1.658/99, 1.665/99, 2.347/00, 3.097/00, 3.118/00, 3.637/00, 4.672/01 e 4.902/01, apensados.
28/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Luiz Carreira.
30/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Luiz Carreira).
05/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
07/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/05/04, Pag 21020 Col 01, Letra B.
24/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 25/05/04 Pag 23831 Col 02.
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3850/1997 e dos PL-3863/1997, PL-4472/1998, PL-7/1999, PL-82/1999, PL-154/1999, PL-1212/1999, PL-3097/2000, PL-3118/2000, PL-3637/2000, PL-4672/2001 e PL-4902/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305