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PL 3848/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 29/11/2000
Ementa
Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.
Indexação
Extinção, lista tríplice, processo, escolha, dirigente, diretor, Escola Técnica Fderal, (Cefet), Escola Agrotécnica Federal, exigência, eleição, consulta, comunidade, rede escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR - ARTIGO 24,II. DCD 01 12 00 PAG 63460 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP WILSON SANTOS.
30/11/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 01 12 00 PAG 63460 COL 01.
30/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR - ARTIGO 24,II. DCD 01 12 00 PAG 63460 COL 02.
01/02/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RECEBIDO PELA CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Bonifácio de Andrada
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela rejeição.
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta concedida aos Deputados Iara Bernardi, Ivan Valente, Nelo Rodolfo e Tânia Soares.
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi, Dep. Ivan Valente, Dep. Nelo Rodolfo e Dep. Tânia Soares).
15/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Divaldo Suruagy, Flávio Arns, Gilmar Machado, Ivan Valente, Osvaldo Biolchi, Professor Luizinho e Tânia Soares e  absteve-se de votar o Deputado João Matos,  apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
PL 3848-A/00.
03/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de 20 a 26 09 01.
DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 02.
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3848/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR - ARTIGO 24,II. DCD 01 12 00 PAG 63460 COL 02.
PL 3848/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3848/2000 Parecer do Relator 16/05/2001 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela rejeição.
VTS 5/2001 CE => PL 3848/2000 Voto em Separado 20/06/2001 Ivan Valente
PAR 1 CE => PL 3848/2000 Parecer de Comissão 09/08/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto