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PL 2398/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3603/1959
Origem: PLS 10/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - MOURA ANDRADE - PSD/SP 26/03/1957
Ementa
PERMITE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E DESCONTOS EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FISCAIS ADUANEIROS DE SANTOS E DA CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ALFANDEGA DE SANTOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADE, DESCONTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FISCAL ADUANEIRO, CAIXA BENEFICENTE, ALFANDEGA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3603/59. DOFC 10 08 59.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 57 PAG 1426 COL 02.
27/03/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
DCN1 28 03 57 pag1484 COL 04.
29/03/1957 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP LOPO COELHO.
21/05/1957 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA.
DCN1 24 05 57 PAG 3221 COL 03.
05/06/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER COM EMENDA DA CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2398-A/57.
DCN1 06 06 57 PAG 3596 COL 03.
14/06/1957 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA CF.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 15 06 57 PAG 889 COL 01.
24/06/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2398-B/57
DCN1 25 06 57 PAG 4087 COL 02.
25/06/1957 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 26 06 57
18/07/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1042/57.
DCN1 26 07 57 PAG 5330 COL 02.
07/08/1959 Plenário (PLEN)
LEITURA DO OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA E A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 08 08 59 PAG 4988 COL 04.
08/08/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3603/59. DOFC 10 08 59.