Imprimir

PL 3838/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5488/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moacir Piovesan - PDT/PR

29/11/2000

Ementa

Dispõe sobre parcelamento de multas devidas em decorrência de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro nas estradas federais sob a jurisdição da Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências.

Indexação

Parcelamento, multa de trânsito, motorista, condutor, infração, Código de Trânsito Brasileiro, rodovia, jurisdição, Polícia Rodoviária Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/10/2001

APENSE-SE AO PL. 5488/01. (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3838/2000 (6)

PL 4155/2001; PL 4504/2001; PL 4651/2001; PL 5423/2001 (1), PL 5709/2001; PL 6515/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MOACIR PIOVESAN.

30/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 01 12 00 PAG 63452 COL 01.

30/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II. DCD 01 12 00 PAG 63451 COL 01.

01/02/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RECEBIDO PELA CVT

27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Ildefonço Cordeiro

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4155/2001.

30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4504/2001.

17/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4651/2001.

28/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5423/2001.

08/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 5488/01. (NOVO DESPACHO).

16/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6515/2002.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3838/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/11/2000

DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II. DCD 01 12 00 PAG 63451 COL 01.

08/10/2001

APENSE-SE AO PL. 5488/01. (NOVO DESPACHO).