PL 3832/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1374/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Greca - PFL/PR

28/11/2000

Ementa

Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços pelos estudantes das universidades públicas e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, prestação de serviço, aluno, graduação, formando, curso superior, universidade, faculdade, poder público, concessão, subsídio, salário mínimo, impedimento, trabalho, facultatividade, indenização, dispensa, obrigação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2000

DESPACHO INICIAL; APENSE-SE AO PL. 1374/99.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RAFAEL GRECA.

29/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 30 11 00 PAG 62361 COL 02.

29/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL; APENSE-SE AO PL. 1374/99.

10/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3832/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/11/2000

DESPACHO INICIAL; APENSE-SE AO PL. 1374/99.