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PL 2381/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9626/1998
Origem: MSC 883/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RITO PROCESSUAL DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DAS LIQUIDAÇÕES DO BANCO DE RORAIMA S/A (BANRORAIMA) E DA COMPANHIA USINAS NACIONAIS (CUN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26701 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9626/98. DOFC 09 04 98 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26701 COL 01.
16/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC.
12/12/1996 CEIC (CEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCD 12 12 96 PAG 33036 COL 01.
• RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
01/04/1997 CEIC (CEIC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCD 02 04 97 PAG 8427 COL 01.
07/04/1997 CEIC (CEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/04/1997 CEIC (CEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
08/05/1997 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. (PL. 2381-A/96).
30/05/1997 CEIC (CEIC)
• ENCAMINHADO A CFT.
09/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP ARI MAGALHÃES. DCD 11 06 97 PAG 15691 COL 01.
16/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 21 08 97 PAG 24586 COL 01.
26/08/1997 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 08 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-294; NÃO-84; ABST-06; TOTAL-384. DCD 27 08 97 PAG 25153 COL 01.
01/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2381-B/96.
09/09/1997 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP SERGIO MIRANDA E INOCENCIO OLIVEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, POR 02 SESSÕES. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-260; NÃO-102; ABST-09; TOTAL-371: APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
09/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2381-C/96. DCD 10 09 97 PAG 27424 COL 01.
16/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/148/97.
07/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 317-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 9626/98. DOFC 09 04 98 PAG 0001 COL 01.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 333/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.