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PL 2381/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9626/1998
Origem: MSC 883/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RITO PROCESSUAL DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DAS LIQUIDAÇÕES DO BANCO DE RORAIMA S/A (BANRORAIMA) E DA COMPANHIA USINAS NACIONAIS (CUN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, INCLUSÃO, RITO PROCESSUAL, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, LIQUIDAÇÃO, BANCO ESTADUAL, ESTADO, (RR), COMPANHIA, USINA, POSSIBILIDADE, TESOURO NACIONAL, NEGOCIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, REDUÇÃO, DESEMBOLSO, RECURSOS FINANCEIROS, AGILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVO, CONCLUSÃO, PROCESSO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26701 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9626/98. DOFC 09 04 98 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26701 COL 01.
16/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC.
12/12/1996 CEIC (CEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCD 12 12 96 PAG 33036 COL 01.
• RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
01/04/1997 CEIC (CEIC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCD 02 04 97 PAG 8427 COL 01.
07/04/1997 CEIC (CEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/04/1997 CEIC (CEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
08/05/1997 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. (PL. 2381-A/96).
30/05/1997 CEIC (CEIC)
• ENCAMINHADO A CFT.
09/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP ARI MAGALHÃES. DCD 11 06 97 PAG 15691 COL 01.
16/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 21 08 97 PAG 24586 COL 01.
26/08/1997 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 08 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-294; NÃO-84; ABST-06; TOTAL-384. DCD 27 08 97 PAG 25153 COL 01.
01/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2381-B/96.
09/09/1997 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP SERGIO MIRANDA E INOCENCIO OLIVEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, POR 02 SESSÕES. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-260; NÃO-102; ABST-09; TOTAL-371: APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
09/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2381-C/96. DCD 10 09 97 PAG 27424 COL 01.
16/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/148/97.
07/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 317-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 9626/98. DOFC 09 04 98 PAG 0001 COL 01.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 333/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.