PL 3830/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2461/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Greca - PFL/PR

28/11/2000

Ementa

Dispõe sobre a padronização tipográfica de contratos de empréstimo ou financiamento junto às pessoas físicas, bulas e fórmulas de medicamentos e outros documentos similares de interesse do cidadão e dá outras providências.

Indexação

Padronização, impressão, composição tipográfica, contrato, empréstimo, financiamento, banco, instituição financeira, bula, medicamentos, produto farmacêutico, documento, facilidade, leitura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2000

APENSE-SE AO PL. 2461/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 30 11 00 PAG 62359 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RAFAEL GRECA.

29/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 30 11 00 PAG 62359 COL 02.

29/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2461/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 30 11 00 PAG 62359 COL 02.

10/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2461/2000

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2461/2000

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 221, DE 2007, pelo Deputado(a) Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-221/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15042 COL 01.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3830/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/11/2000

APENSE-SE AO PL. 2461/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 30 11 00 PAG 62359 COL 02.