PL 3828/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2996/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Greca - PFL/PR

28/11/2000

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de óbitos pelos Cartórios do Registro Civil ao Fisco,INSS, Justiça Eleitoral, Polícia Judiciária, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, Cartório de Registro Civil, notificação, Secretaria da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lustiça eleitoral, polícia judiciária, morte, contribuinte, eleitor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2000

APENSE-SE AO PL. 2996/97.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 3828/2000 (1)

PL 3994/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RAFAEL GRECA.

29/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 30 11 00 PAG 62358 COL 02.

29/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2996/97.(DESPACHO INICIAL)

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2996/1997

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 51, DE 2007, pelo Deputado(a) Félix Mendonça, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9563 COL 01.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01.

19/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3994/2008.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3828/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/11/2000

APENSE-SE AO PL. 2996/97.(DESPACHO INICIAL)