REQ 81/2015 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Corrêa Filho - DEM/SP

03/11/2015

Ementa

Submete a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados para o reenquadramento do Projeto de Lei nº 3.498, de 2008, como Projeto de Lei Complementar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

25/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Submete a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados para o reenquadramento do Projeto de Lei nº 3.498, de 2008, como Projeto de Lei Complementar".

04/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

•

Aprovado

25/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Of. 2758/2015/SGM/P indeferindo o reenquadramento.

•

Arquivado.