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PL 2374/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ SOYER - PMDB/GO 19/05/1989
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 173, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO, PARA REPRIMIR O ABUSO DOS LUCROS DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES NA SONEGAÇÃO DO TROCO.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPRESSÃO, ABUSO, PODER ECONOMICO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE COLETIVO, SONEGAÇÃO, TROCO, DINHEIRO, PASSAGEM, PASSAGEIRO, ONIBUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ SOYER. DCN1 18 05 89 PAG 3602 COL 02.
19/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 89 PAG 3785 COL 03.
19/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1630/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
12/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.