Imprimir

REQ 13/2015 PL396897 => PL 3968/1997
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3968/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PTB/MG 03/11/2015
Ementa
Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora  da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados (PL396897)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora  da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
".
05/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
• Aprovado
10/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça e CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS, Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
10/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
• Audiência Pública realizada com a presença do convidado JOSÉ CARLOS COSTA NETTO, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
• Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.