REQ 12/2015 PL396897 => PL 3968/1997

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3968/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eros Biondini - PTB/MG

03/11/2015

Ementa

Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados (PL396897)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil".

05/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de

•

Aprovado

10/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de

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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: FERNANDA GOMES GARCIA, Gerente Jurídico, representando LUIS ANTÓNIO TORELLI, Presidente da Câmara Brasileira do Livro - CBL; RICARDO CASTANHEIRA, Diretor-Geral da Motion Picture Association-America Latina - MPA-AL; SYDNEY SANCHES, Diretor Jurídico da União Brasileira de Editoras de Música (UBEM) e TÂNIA LIMA, Diretora Executiva da União Brasileira do Vídeo e do Game - UBV&G.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de

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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.