PL 3826/2000

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10891/2004

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Agnelo Queiroz - PCdoB/DF

28/11/2000

Ementa

Institui a Bolsa-Atleta.

Explicação da Ementa

Cria a bolsa-atleta para beneficiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas individuais; institui as categorias: atleta nacional, atleta internacional e atleta olímpico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2008

A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2008

CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantido o Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (14)

Recursos (1)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.

29/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3113/2000.(DESPACHO INICIAL)

29/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 30 03 01 PAG 9125 COL 02.

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CFT (Mérito e Adequação Financeira) e CCJR.
(Novo Despacho).

28/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

20/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Luis Barbosa

25/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

02/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4648/2001.

10/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Ivan Valente

11/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4648/2001, apensado.

05/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução ao Relator

07/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4648/2001, apensado.

08/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

16/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/01/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

02/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Tânia Soares

07/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação do PL 3.826/00, com 9 emendas, e pela rejeição do PL 4.648/01, apensado.

25/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Tânia Soares

•

Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação deste, e do PL 4648/2001, apensado, com emendas.

11/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL 3.826-A/00)
DCD 02 04 03 PÁG 12043 COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-4648/2001 apensada.

24/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4648/2001 apensada.

27/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Correia

28/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 02/04/03, Pag 12043 Col 02, Letra A.

29/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Correia

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Correia

•

Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.648/01, apensado, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com adoção das emendas da CECD, e pela rejeição do PL 4648/2001, apensado.

04/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Carlos Willian.

06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Carlos Willian).

11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL 3.826-B/00)
DCD 19 08 03 PÁG 39003 COL 02.

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4648/2001 apensada.

18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/08/03, Pag 39003 Col 02, Letra B.

27/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubinelli

28/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003

05/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 4648/2001, apensado, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura nºs 1, 3, 7 e 9 e das de nºs 2, 4, 5, 6 e 8, com subemendas e da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e anti-regimentalidade da Emenda de nº 2 apresentada nesta Comissão.

29/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 05/11/03, Pag 59478 Col 02, Letra C, PÁG 59478 COL 02.

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESMEMBRAMENTO: rejeição do PL 4648/2001 e aprovação do PL 3826/00, principal.

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
(DESMEMBRAMENTO: aprovação deste e rejeição do PL 4648/01, apensado).

12/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 93/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia

12/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso nº 93/03, do Dep. José Carlos Aleluia e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
DCD 26/11/03 Pag 63832 Col 01.

17/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

17/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

22/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1655/04, do Dep José Carlos Aleluia, solicitando a retirada de tramitação do recurso nº 93/03.
DCD 23/03/04 Pag 11898 Col 01.

23/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of SGM-P 558/2004 à CCJC, encaminhando este Projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 24, II, do RI, tendo em vista a retirada de tramitação do Recurso nº 93/03, nos termos do § 2º do artigo 104 do RI.

23/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. José Eduardo Cardozo

24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Vilmar Rocha.

26/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

13/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/373/04.

09/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10891/04. DOFC 12 07 04 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
MSC 386/04 - PE
Razões do Veto: DOU 09 07 04 PÁG 04 COL 03.

05/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 386/04-CN solicitando a indicação dos deputados que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

25/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P nº 1898/04 ao Senado Federal comunicando que foram designados os deputados Rubinelli (PT), Asdrubal Bentes (PMDB), Celcita Pinheiro (PFL) e Luciano Leitoa (PSB) para integrarem a Comissão Mista.

26/08/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Leitura e publicação da Mensagem 125/04-CN.
DCN 27.08.04, pág. 1958, col. 01.

•

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Osmar Dias, Flávio Arns, Hélio Costa e Mozarildo Cavalcanti.
DEPUTADOS: Rubinelli, Asdrúbal Bentes, Celcita Pinheiro e Luciano Leitoa.
Prazo para apresentação do relatório: 15.09.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 25.09.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 27.08.2004, pág. 1965, col. 01.

15/04/2008

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único do Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único do Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 20.
DCN de 16/04/08 PÁG 876 COL 01. Sessão Conjunta.

16/04/2008

Senado Federal (SF)

•

16/04/2008

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantido o Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

29/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.